Diário Oficial

PORTARIA Nº 0331/2026 DE 27/03/2026.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora RAMILHA RAYANE BITTENCOURT SILVA, brasileira, maior, portadora do CPF n° ***.708.131-** e a senhora IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA DA SILVA ORFANELI, CPF nº ***.384.911-**,para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO PMGN/MT 029/2026, 030/2026, 031/2026, 032/2026, 033/2026, 034/2026, 035/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026, 040/2026, 041/2026, 042/2026, 043/2026 E 044/2026 – Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural familiar, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE, em atendimento as necessidades das Escolas Urbanas - PNAE, Creches Municipais - PNAC, EJA (Ed. Jovens e Adultos) e AEE (Merenda Escolar Especial) atendidas através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Vigência do Contrato: 26/03/2026 a 31/12/2026.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de março de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 27/03/2026, disponível no Link: e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 038562026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL