Diário Oficial

PORTARIA Nº 0329/2026 DE 26/03/2026.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora RAMILHA RAYANE BITTENCOURT SILVA, brasileira, maior, portadora do CPF n° ***.708.131-** e a senhora IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA DA SILVA ORFANELI, CPF nº ***.384.911-**,para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO PMGN/MT 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024/2026 – Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a atender as necessidades dos alunos matriculados nas Escolas Indígenas MATUKRE, PESUATÃ, KREMAITI, KOKRITI, PANTU, BEPKRA, KWYRERE, SIKÃ e KASÃ, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Vigência do Contrato: 25/03/2026 a 31/12/2026.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de março de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 26/03/2026, disponível no Link: e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0384/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL