Diário Oficial

PORTARIA Nº 0322/2026 DE 23/03/2026.

“NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS, E BAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL GUARANTÃ DO NORTE-MT;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANTER REGULARIZADAS AS INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL E SISTEMA CONTÁBIL.

RESOLVE:

ARTIGO 1ºA Comissão será composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE:

PAMELA FERREIRA DOS SANTOS

MEMBROS:

VANESSA DE SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

MÔNATA CESAR MALVEIRO

PATRÍCIA DIAS BOTEGA

LESSI GRAZIELE GONÇALVES

ARTIGO 2ºO prazo para referida comissão concluir o inventário é de até 31/12/2026, ficando vedada a movimentação de qualquer bem durante esse período.

ARTIGO 3ºA comissão contará com o apoio total de todos os secretários, chefes de setores e funcionários da Prefeitura Municipal, bem como dos materiais de expediente, funcionários e veículos que sejam necessários para o bom andamento dos trabalhos.

ARTIGO 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 23/03/2026, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0375/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL