Diário Oficial

PORTARIA Nº 0320/2026 DE 23/03/2026.

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E EXAUSTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE

ARTIGO1°NOMEAR membros da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Exaustão Patrimonial de Bens Móveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, assim composta:

Presidente: Sra. Pamela Ferreira dos Santos– Servidora comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças;

Membro:Sra. Vanessa de Souza Rodrigues de Oliveira, servidora comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças;

Membro:Sr. Mônata Cesar Malveiro, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças;

Membro:Sr. Aurelio Pimenta Pereira, servidor comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

Membro:Sra. Patrícia Dias Botega, servidora comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças;

Membro:Sra. Kelly Belotto de Moraes, servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Membro:Sra. Simony Fernanda Fontana Palenschi, servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

Membro:Sra. Edimara São José Pedro Pereira, servidora comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

ARTIGO 2° Compete à Comissão de Avaliação:

I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura;

II – Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelas Secretarias e órgãos vinculados.

III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;

V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;

VII – Orientar as secretarias e órgãos vinculados a Prefeitura, no tocante a de incumbência de suas atividades no campo Patrimonial;

VIII – Realizar outras atividades correlatas.

ARTIGO 3° Compete à Comissão de Avaliação, quanto aos bens móveis e inservíveis:

I – Promover a avaliação e controle dos bens inservíveis integrantes do acervo da Prefeitura para fins de alienação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

II – Realizar outras atividades correlatas.

ARTIGO 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogando especialmente a Portaria 0426/2023 de 26 de abril de 2023.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 23/03/2026, disponível no Link: ; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0375/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL