Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTADORES A FAVOR DA EMPRESA SEBRAE - SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO EM ATENDIMENTO AS NECESIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.

FAVORECIDO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO-SEBRAE

VALOR: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais)

PERÍODO/PRAZO: 16/03/2026 a 16/03/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 inciso XV da lei nº 14.133/21

Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e justificativa anexos ao processo/lista de compra nº 42/2026.

Alberto Márcio Gonçalves

Prefeito Municipal