LEI Nº 2.498 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DENOMINA COMO RUA QUINTINO SILVA, A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA II, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Quintino Silva, a atual Rua 02, situada no Bairro Jardim Itália II, neste Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá proceder às devidas atualizações no mapa urbano, cadastros municipais, sinalizações e demais documentos oficiais relacionados à referida via pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Guarantã do Norte - MT, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2026.
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES
PREFEITO
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/pu... 0280/2026
| Edições | (933) 2 de Março de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |