Diário Oficial

PORTARIA Nº 0251/2026 DE 26/02/2026.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 0630/2025, QUE TRATA DA CEDÊNCIA DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0630/2025, que dispôs sobre a cedência da servidora DANIELA DEFENDI, matrícula nº 358100-1, integrante do quadro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ao Município de Peixoto de Azevedo, no período de 10 de fevereiro de 2025 até 09 de fevereiro de 2028;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de revogar o referido ato e determinar o retorno antecipado da servidora ao órgão de origem,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºREVOGAR, em todos os seus termos, a Portaria nº 0630/2025, que dispôs sobre a cedência da servidora DANIELA DEFENDI, matrícula nº 358100-1, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ao Município de Peixoto de Azevedo.

ARTIGO 2º Fica determinado o retorno da servidora às suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a partir do dia 01 de março de 2026, ficando automaticamente encerrada a cedência anteriormente concedida.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 26/02/2026, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0293/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL