Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – CMAS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO SEMESTRAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais fundamentada na Lei Municipal nº 2.437/2025, e

CONSIDERANDO o envio pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Relatório de Execução do PROCAD-SUAS referente ao 2º semestre de 2025, contendo informações técnicas, descrição das ações desenvolvidas, resultados alcançados e metas em execução;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, conforme Ata nº 02/2026;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social de apreciar, avaliar e deliberar sobre documentos, planos, programas e relatórios referentes à Política Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, referente ao 2º semestre de 2025, reconhecendo sua conformidade técnica e adequação às normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Guarantã do Norte/MT, 25 de fevereiro de 2026

____________________________________ ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Guarantã do Norte – MT