Diário Oficial

EDITAL Nº 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Guarantã do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1818/2018, Lei 2096/2021 e Lei 2.491/2025, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação e com o Regimento Interno vigente, TORNA PÚBLICA a abertura do processo eleitoral para escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, para o mandato correspondente ao período de 26 de fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2030, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital regulamenta o processo de eleição dos representantes dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação. 1.2. A eleição será realizada de forma democrática, assegurando a participação dos segmentos previstos na legislação municipal.

2. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 2.1. O Conselho Municipal de Educação será composto por membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes dos seguintes segmentos: I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Guarantã do Norte/MT; II – 01 (um) representante de docentes, do quadro efetivo, atuante na rede pública de ensino; III – 01 (um) representante dos Técnicos Administrativos ou Apoio Educacionais, do quadro efetivo, atuantes na rede pública de ensino;

IV – 01 (um) representante de gestão escolar; V – 01 (um) representante das Escolas do Campo;

VI – 01 (um) representante das Escola Indígenas;

VII – 01 (um) representante da Educação Especial;

VIII – 01 (um) representante das Escolas Privadas, que atendem Educação Infantil;

IX – 01 (um) representante do Ensino Superior;

X – 01 (um) representante do segmento pais de alunos, integrantes dos conselhos escolares;

XI – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTEP);

2.2. Cada segmento elegerá seus representantes conforme o número de vagas estabelecido na legislação vigente.

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão ser indicados como candidatos representantes que: I – pertençam ao respectivo segmento que representam; II – estejam em pleno exercício de seus direitos civis; III – não possuam impedimento legal para exercer função pública; IV – atendam aos critérios estabelecidos na Lei Municipal e no Regimento Interno.

4. DAS INSCRIÇÕES / INDICAÇÕES 4.1. Cada instituição/segmento deverá encaminhar 01 (um) nome para cada vaga a que tiver direito. 4.2. As indicações deverão ser formalizadas por meio de ofício assinado pelo responsável legal da instituição ou representante do segmento. 4.3. O prazo para envio das indicações será de 23/02/2026 a 24/02/2026. 4.4. As indicações e fichas de inscrição deverão ser encaminhadas para o e-mail cmegta@guarantadonorte.edu.mt.gov.br ou protocoladas na sede do Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Jequitibá nº 863, Centro. 4.5. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I);

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 5.1. A relação preliminar dos candidatos habilitados será publicada no dia 25/02/2026.

6. DA ELEIÇÃO 6.1. A eleição será realizada no dia 26/02/2026, às 07:30 horas, na Secretaria Municipal de Educação.

7. 6.2. A votação ocorrerá por segmento, sendo eleitos os candidatos mais votados para as vagas de titulares e, na sequência, os suplentes. 6.3. O processo eleitoral será coordenado por Comissão Eleitoral designada por ato da Presidência do Conselho. 6.4. A apuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, com divulgação do resultado no mesmo dia.

8. DO RESULTADO E POSSE 7.1. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município ou meio oficial equivalente. 7.2. A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá imediatamente após a eleição.

9. DO CRONOGRAMA

Publicação do Edital: 19/02/2026

Período de Inscrições/Indicações: 23/02/2026 a 24/02/2026

Publicação das Inscrições Homologadas: 25/02/2026

Data da Eleição: 26/02/2026 das 07:30 às 11:00 horas.

Publicação do Resultado Final: 26/02/2026 até as 17:00 horas

Posse dos Eleitos: 26/02/2026.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observada a legislação vigente. 9.2. A participação no processo eleitoral implica na aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital. 9.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte/MT, 19 de fevereiro de 2026.

Danielle Borsa Hartmann

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Portaria 0198/2022

ANEXO 01

FICHA DE INDICAÇÃO/INSCRIÇÃO

Declaro que estou de acordo com todos os critérios estabelecidos no edital nº 01/2026, que trata da eleição do Conselho Municipal de Educação.

Guarantã do Norte/MT, ___ de fevereiro de 2026.

__________________________________________

Assinatura do Candidato