Diário Oficial

PORTARIA INTERNA Nº 01/2026

Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Guarantã do Norte/MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Danielle Borsa Hartmann, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1818/2018 e pelo Regimento Interno deste Conselho,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral responsável por organizar, coordenar, supervisionar e conduzir o processo de eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, referente ao mandato 2026/2030:

I – Danielle Borsa Hartmann representante Ensino Superior– Presidente da Comissão; II – Juliana Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Educação – Membro; III – Vânia Cristina Vitorino, representante coordenação do CMEI – Membro; IV – Shirley Lemos de Oliveira Tellecher, representante do SINTEP – Membro;

Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:

I – Elaborar e publicar o Edital de Convocação do processo eleitoral; II – Receber, analisar e homologar as inscrições dos candidatos; III – Organizar e conduzir o processo de votação; IV – Proceder à apuração dos votos; V – Lavrar a ata do processo eleitoral; VI – Divulgar o resultado final da eleição.

Art. 3º A Comissão Eleitoral exercerá suas funções até a homologação final do resultado e a posse dos conselheiros eleitos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte/MT, 18 de fevereiro de 2026.

Guarantã do Norte/MT, 19 de fevereiro de 2026.

Danielle Borsa Hartmann

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Portaria 0198/2022