Diário Oficial

PORTARIA Nº 0213/2026 DE 11/02/2026.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. LUCINEIDE FREIRE PAIVA BORGES, maior, portadora do RG n° 1706***-* SSP/MT, CPF N° ***.724.271-** e Matrícula Nº 490000-1, servidora ocupante da função de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte/MT, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Cidade, no Município de Guarantã do Norte/MT, a partir de 02/02/2026.

ARTIGO 2º Seus proventos serão pagos pela Secretaria Municipal de Cidade.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 11 (onze) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 11/02/2026, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0244/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL