Diário Oficial

PORTARIA Nº 0183/2026 DE 04/02/2026.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE VIGILANCIA E MANUTENÇÃO - ADM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com o servidor GENOIR BIAZUS, brasileiro, maior, portador do RG nº 1413**** SSP/MT e do CPF n° ***.278.169-** e Matricula n° 222800-1, com cargo efetivo de AGENTE DE VIGILANCIA E MANUTENÇÃO - ADM, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria de nomeação Nº 0112/2007 DE 02/04/2007, em razão da concessão de sua aposentadoria por incapacidade permanente pelo Regime Próprio de Previdência Social, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/02/2026, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0205/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL