Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N° 001/2021

OBJETO: SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA 01/2021 entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP nos termos da Lei Federal n° 9.790/99 para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltamos a área Saúde e na área de Educação seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082 de 14 de janeiro de 2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e demais condições constantes no Edital. O Aditivo ao Termo de Parceria 01.2021, refere-se ao acréscimo de valor e prazo, conforme a solicitação via anexo ao presente Termo Aditivo e sua justifica apresentando na cláusula quarta deste presente termo. Ao prazo será para um período por igual ao Termo de Parceria sendo para mais 12 (doze) meses vencendo no dia 12/12/2026, ao valor total de R$22.557.872,28 (vinte e dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).

DATA: 12/12/2025

CONTRATADO: INSTITUTO SAGEP - SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS - OSCIP.

Este extrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 12/12/2025.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL