Diário Oficial

PORTARIA Nº 0157/2026 DE 30/01/2026.

“ALTERA A COMISSÃO DE SUPERVISÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS MUNICIPAL DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) ADULTO CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de supervisão, controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a importância da ampliação do escopo de atuação da referida Comissão, com vistas a assegurar a qualidade, a eficiência e a conformidade dos serviços prestados;

RESOLVE:

ARTIGO 1º Alterar a Portaria nº 0213/2025, objetivando a ampliação do escopo de atuação da Comissão, de modo a assegurar o acompanhamento sistemático e a qualificação dos serviços de saúde, incluindo, no âmbito da atenção municipal, o Hospital Municipal e o Centro de Tratamento Renal (CTR).

ARTIGO 2º A Comissão de Supervisão, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS Municipal passa a ser responsável pela supervisão, controle, avaliação e auditoria dos serviços prestados pela:

I – Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Convencional;

II – Hospital Municipal;

III – Centro de Tratamento Renal (CTR).

ARTIGO 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 0213/2025 que não contrariem o disposto nesta Portaria.

ARTIGO 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 30/01/2026, disponível no Link: ; e

Publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: < https://www.tce.mt.gov.br/diario>.

NP n° 0171/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL