ATO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2026

O Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, Alberto Márcio Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, considerando os princípios da legalidade, interesse público, eficiência, planejamento e segurança jurídica, DECIDE CANCELAR, por motivo de interesse público, a Dispensa de Licitação nº 01/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças web e manutenção do site institucional e do Portal da Transparência da Prefeitura, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional do Município de Guarantã do Norte/MT. Registra-se que não houve efetivação de contratação, inexistindo vínculo jurídico entre a Administração e eventuais interessados, bem como que a presente decisão não acarreta prejuízo ao erário nem a terceiros.

Guarantã do Norte, 28 de janeiro de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Edições (913) 29 de Janeiro de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito