Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

Pregão Eletrônico nº 001/2025 e Processo de compra nº 162032/2025.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

Contratada: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 00.059.307/0001-68

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE CONJUNTO DE SOFTWARE DENOMINADO SOLUÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, A PARTIR DESTE PONTO, APENAS COMO SOLUÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO (INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO), DESTINADA À REALIZAÇÃO DE CADASTROS, CÁLCULOS, ANÁLISES, RELATÓRIOS, EXTRATOS E INFORMAÇÕES INERENTES À GESTÃO E ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RPPS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTINUADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA, ECONÔMICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO PREVIGUAR, POR UM PERÍODO DE 60 MESES EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

Valor registrado: R$ 588.600,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais)

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 130/2023, da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Lei Municipal nº 2.041/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.078/1990 e demais legislações complementares.

Vigência: 20/01/2026 a 20/01/2027.

Guarantã do Norte/MT, 23 de janeiro de 2026.