Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMAS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO: PLANO DE TRABALHO DO LAR DOS IDOSOS JOSÉ DOLCE – GUARANTÃ DO NORTE – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.437/2025;

CONSIDERANDO o envio, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Plano de Trabalho do Lar dos Idosos José Dolce, contendo informações técnicas, ações desenvolvidas e metas em execução;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho em reunião ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2026, conforme Ata nº 01/2026;

CONSIDERANDO ainda a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para apreciar, avaliar e deliberar sobre documentos, planos, programas e relatórios referentes à política municipal de assistência social;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Lar dos Idosos José Dolce, reconhecendo sua conformidade técnica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Guarantã do Norte/MT, 20 de janeiro de 2026

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ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA

Presidente do CMAS

Guarantã do Norte – MT