Diário Oficial

PORTARIA Nº 0086/2026 DE 14/01/2026.

“REVOGA PARCIALMENTE PORTARIA Nº 0347/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO A SERVIDORA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ART. 1º Revogar parcialmente o período de afastamento não remunerado concedido por meio da Portaria nº 0347/2025 a servidora ROSEANI CONSTANTINO DA SILVA, brasileira, maior, portadora do RG nº 1191***-* SSP/MT e do CPF n° ***.994.401-**, residente e domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/MT, lotada no cargo de PROF. LIC. PLENA PEDAGOGIA C/ HABILITAÇÃO ED. INF., exclusivamente em relação a 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias do total de 728 (setecentos e vinte e oito) dias anteriormente autorizados.

Parágrafo único. Considerando que até 22/01/2026 a servidora terá usufruído de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias de afastamento não remunerado, ficam revertidos à Administração os 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias remanescentes, cessando o afastamento a partir de 23/01/2026.

ART. 2º Determinar que a servidora retorne às suas atividades normais na data de 23 de janeiro de 2026.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 14/01/2026, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0088/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL