Diário Oficial

PORTARIA Nº 0078/2026 DE 14/01/2026.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR COM FUNÇÃO DE GUARDA DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. ROGERIO SCANDOLARA, maior, portador do RG n° 1133***-* SSP/MT, CPF N° ***.262.231-** e Matrícula Nº 265900-1, servidor ocupante da função de Guarda de Trânsito, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte/MT, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Delegacia de Polícia Civil, no Município de Guarantã do Norte/MT, durante o período de 08/01/2026 até 31/12/2028.

ARTIGO 2º Seus proventos serão pagos pela Delegacia de Polícia Civil.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 14 (quatorze) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 14/01/2026, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0080/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL