PORTARIA Nº 0070/2026 DE 12/01/2026.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, ÓRGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA, DE CARÁTER PERMANENTE E COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.437, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será composto por 03 (três) representantes do governo municipal e seus respectivos suplentes, e 03 (três) representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, escolhidos entre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, em processo realizado em foro próprio e sob fiscalização do Ministério Público;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarantã do Norte – CMAS, conforme segue:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL

ORGÃO

MEMBRO TITULAR

MEMBRO SUPLENTE

Sec. Municipal de Saúde

MARIANA CHISTE LIBANIO ZANDARIN

ELISANGELA FÁTIMA DE CAMARGO

Sec. Municipal de Assistência Social

ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA (PRESIDENTE)

SAMARA DIAS FERREIRA

Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto

ANA ESTHER PEREIRA MENDONÇA

LILIAN ANDREIA VIEIRA

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL

ORGÃO

MEMBRO TITULAR

MEMBRO SUPLENTE

Representantes de Usuários ou de Organização de Usuários da Assistência Social

LUCELI ALVES PEREIRA

ROSIMAR GONÇALVES GUIMARÃES

Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social

ELIZABETH PEDRO DOS SANTOS (VICE-PRESIDENTE)

MARIA DO SOCORRO BARROS PEREIRA

Representantes dos Trabalhadores da Assistência Social

SOLANGE BOMM

RAYANY CARNEIRO NASCIMENTO

ARTIGO 2º Esta portaria revoga-se automaticamente após a finalização dos trabalhos feitos pela comissão.

ARTIGO 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 12 (doze) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 12/01/2026, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0072/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Edições (901) 13 de Janeiro de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito