Diário Oficial

PORTARIA Nº 0027/2026 DE 07/01/2026.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA DIANE TONON CAOVILLA, SERVIDORA PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Diane Tonon Caovilla conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Mato Grosso Previdência - MTPREV n.º 0912/2024, perfazendo um total de 930 dias, correspondendo a 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias.

Art. 2º - Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 07 (sete) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 07/01/2026,

Disponível no Link:

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E Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link:

https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0028/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL