Diário Oficial

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 308/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT e a empresa SSG SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 46.973.126/0001-43.

OBJETO: Rescisão parcial da Ata de Registro de Preços nº 308/2025, exclusivamente quanto ao Item 7 (Item 68 do edital) – “SACO PLÁSTICO PARA EMBALAGEM DE POLIETIRENO, MEDINDO 80 X 50 CM, COM ESPESSURA DE 0,18 MICRAS, TRANSPARENTE SEM LACRE. PACOTE C/ 100 UNIDADES”, oriunda do Pregão Eletrônico nº 57/2025, Processo de Compra nº 1858/2025, permanecendo vigentes e inalterados os demais itens e cláusulas da referida Ata.

MOTIVAÇÃO: Pedido formal de desistência apresentado pela empresa SSG SOLUÇÕES LTDA, fundamentado na inexequibilidade do preço registrado, em razão de incompatibilidade entre o valor licitado e o custo do produto conforme as especificações técnicas exigidas no edital.

SANÇÕES: Não aplicadas, conforme recomendação jurídica constante dos autos.

DATA: 16/12/2025.

Guarantã do Norte/MT, 17 de dezembro de 2025.