Diário Oficial

PORTARIA Nº 1949/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

"INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – CICLO 2025–2028 E DESIGNA SEUS MEMBROS."

O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO A ADESÃO FORMAL DO MUNICÍPIO AO SELO UNICEF – CICLO 2025–2028;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL PARA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO GUIA METODOLÓGICO DO SELO UNICEF 2025–2028;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Intersetorial do Selo UNICEF – Ciclo 2025–2028, com a finalidade de planejar, articular, executar, monitorar e avaliar ações municipais voltadas às crianças e adolescentes.

Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I – Articulação do Selo UNICEF:

• Xênia da Silva Lima – Articuladora Municipal do Selo UNICEF

II – Mobilização do NUCA:

• Elizabete de Oliveira Molina – Mobilizadora Municipal do NUCA

III – Representação do CMDCA:

• Solange Bomm – Presidente do CMDCA

IV – Secretarias Municipais:

• Xênia da Silva Lima – Secretária Municipal de Assistência Social

• Tatiane Aparecida Caseiro Aranda – Secretária Municipal de Saúde

• Vanda Klement – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

• Fabiane Maria Morozini – Secretária Interina de Governo e Articulação Institucional

• Taise Raquel Bechlin – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

• Ivaine Molina – Secretário Municipal de Coordenação e Finanças

V – Responsáveis por Resultados Sistêmicos (RS):

• RS1 (Saúde e Nutrição): Elisângela Fátima de Camargo

• RS2 (Educação): Juliana Rodrigues

• RS3 (Proteção): Aline Américo Grizão

• RS4 (Água, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas): Taise Raquel Bechlin

• RS5 (Proteção Social): Sitânia Márcia Triches Rizzieri

• RS6 (Igualdade Étnico-Racial): Solange Bomm (que também preside o CMDCA)

Art. 3º Compete ao Comitê:

I – Elaborar, consolidar, executar e monitorar o Plano Municipal de Ação do Selo UNICEF (2025–2028);

II – Promover articulação intersetorial entre políticas públicas;

III – Avaliar indicadores e resultados atingidos;

IV – Encaminhar relatórios ao CMDCA;

V – Identificar melhorias e propor ajustes ao Plano.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente sempre que convocado pela Articuladora Municipal.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

NP 2208/2025.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL