Diário Oficial

PORTARIA Nº 1948/2025 DE 16/12/2025.

“CONCEDE PERMUTA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºCONCEDER PERMUTA nos termos do Artigo 62 inciso II e Artigo 63 da Lei Complementar nº 187/2011, ao servidor VINICIUS MACIEL COSTA MOREIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº 1341***-* SSP/MT e do CPF n° ***.845.391-**, residente e domiciliado neste Município de Guarantã do Norte/MT, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Guarantã do Norte ocupante do cargo de Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia/Séries Iniciais para o exercício escolar com início em 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026, com a servidora JOICIMARA VERGUTZ, portadora do CPF nº ***.512.151-**, matrícula nº 6554 ocupante do cargo de Professora Licenciatura Plena em Pedagogia/Séries iniciais da Prefeitura Municipal de Matupá/MT, conforme a Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, (página Seção III da Remoção Art. 43 PCCS) do Município de Matupá/MT.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 16/12/2025, disponível no Link: ; e

Publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: < https://www.tce.mt.gov.br/diario>.

NP n° 2207/2025.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL