Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 14/2025 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação do: Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais fundamentada na Lei Municipal nº 2.437/2025;

Considerando o envio, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025, contendo informações técnicas, ações desenvolvidas, resultados alcançados e metas em execução;

Considerando a deliberação do Conselho em reunião extraordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2025, Ata nº 20/2025;

Considerando ainda a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para apreciar, avaliar e deliberar sobre documentos, planos, programas e relatórios referentes à política municipal de assistência social;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025, reconhecendo sua conformidade técnica e adequação às normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Guarantã do Norte/MT, 01 de dezembro de 2025.

____________________________________ ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA

Presidente do CMAS Guarantã do Norte – MT