RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RAMPAS, INSTALAÇÕES DE CORRIMÃOS E BARRAS DE APOIO EM BANHEIROS PARA ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.FAVORECIDO: J M S ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI.VALOR: R$ 39.570,66 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos).PERÍODO/PRAZO: Conforme contrato.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 755/2022.Guarantã do Norte/MT, 19 de abril de 2022.Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal
| Edições | (16) 19 de Abril de 2022 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |