Diário Oficial

PORTARIA Nº 1799/2025.

De 27 de novembro de 2025.

“Substitui membro 1 do Processo Sindicância Investigativa nº 007/2025, de 29 de setembro de 2025 – Investigada: Josefa Aparecida da Silva”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o requerimento de 06 de novembro de 2025 da servidora Adriana Aparecida da Gonçalves, requerendo a dispensa da função de Membro 2 da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria 1582/2022, de 29 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a Decisão Administrativa de 26 de novembro de 2025, que deferiu o pedido de dispensa por reconhecer o potencial conflito de interesses devido à sua condição de dirigente sindical, garantindo a imparcialidade do processo.

CONSIDERANDO que a substituição de membro da comissão exige tempo para a notificação e ambientação do novo componente, e que o prazo original para conclusão dos trabalhos, estabelecido na Portaria de instauração, está expirando.

R E S O L V E:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora ADRIANA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES, registrado na Matrícula: 1519 do cargo de Membro 2 da Comissão de Sindicância do Processo de Sindicância Investigativa nº 007/2025.

Art. 2º. NOMEAR a servidora CENIRA VITORINO DA SILVA, registrada na Matrícula: 205919001 para compor a referida comissão como MEMBRO 2, em substituição à servidora dispensada.

Art. 3º. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa referente ao Processo nº 007/2025.

Parágrafo único. O novo prazo de prorrogação entrará em vigor a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 27 de novembro de 2025.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 27/11/2025, disponível no Link: ; Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

Publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: < https://www.tce.mt.gov.br/diario>.

NP n° 2048/2025.

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL