Diário Oficial

PORTARIA Nº 1729/2025.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR COM FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. FRANCISCO SANTANA FERREIRA, maior, portador do RG N° 6918***-* SSP/MT, CPF N° ***.621.091-** e Matrícula Nº 258100-1, servidor ocupante da função de Operador de Máquinas Agrícolas, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte/MT, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Guarantã do Norte/MT, durante o período de 01/11/2025 até 31/12/2028.

ARTIGO 2º Seus proventos serão pagos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 14 (quatorze) dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 14/11/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1970/2025.

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL