ORDEM DE PARALIZAÇÃO DE OBRA

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando os termos da Concorrência Pública nº 001/2023 e do Contrato nº 043/2023, firmado para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT”;

Considerando a necessidade de adequação da rede de gases medicinais, atualmente instalada em área que deverá ser demolida para o prosseguimento da obra; Considerando que, enquanto não houver a devida realocação da referida rede, torna-se inviável e insegura a continuidade dos serviços, o que poderia ocasionar riscos à integridade das instalações e ao funcionamento da unidade assistencial de saúde;

DETERMINA: 1. A imediata paralisação da execução da obra, objeto do Contrato nº 043/2023, retroagindo seus efeitos à data de 04/08/2025, quando se constatou a impossibilidade material de prosseguimento dos serviços. 2. A paralisação permanecerá em vigor até a conclusão e entrega da mudança da rede de gases medicinais, devidamente testada e liberada para operação. 3. Após a conclusão da referida alteração, será emitida Ordem de Reinício dos Serviços, restabelecendo os prazos e condições contratuais, nos termos da legislação aplicável. 4. A contratada deverá adotar todas as providências necessárias à segurança do local durante o período de interrupção, mantendo a obra organizada, limpa e devidamente sinalizada.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 16 de outubro de 2025.

GUSTAVO RITTER DA SILVA

Engenheiro Civil – CREA MT 58803 Fiscal de Obra – Portaria 1262/2025

ALBERTO MARCIO

Assinado de forma digital por ALBERTO MARCIO

3798
GONCALVES: GONCALVES:0215540

02155403798
Dados: 2025.10.17

17:39:26 -04'00'

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Edições (855) 30 de Outubro de 2025 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito