Diário Oficial

PORTARIA Nº 1621/2025.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor GUSTAVO RITTER DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº 2654**** SEJUSP/SP, CPF nº ***.031.191-**, CREA/MT nº 58803, para a fiscalização das obras dos seguintes contratos:

CONTRATO 178/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRANY JAIME FARINA, NO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização das obras e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 13 (treze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 13/10/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1838/2025

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL