Diário Oficial

TERMO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Adesão n.º 12/2025, Processo Administrativo n. º 1887/2025

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 06/2023, realizado FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com vistas à aquisição de 02 Ônibus Rural Escolar - ORE 3.

O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2023 do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - FNDE, o que faz com supedâneo na Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 14.770/2023 e Decreto Municipal n.º 130/2023 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes:

Órgão Gerenciador: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - FNDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.378.257/0001-81.

Objeto: Registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fornecedor: IVG BRASIL LTDA, CNPJ N° 36.519.422/0001-15.

Vigência da ARP: 27/12/2023 - 27/12/2024 - ADITADO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PARA MAIS 12(DOZE) MESES EM 26/12/2024.

Guarantã do Norte-MT, 24 de Setembro de 2025.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL