Diário Oficial

PORTARIA Nº 1521/2025.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SENHOR HEBER ROSA DOS SANTOS, SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Heber Rosa dos Santos conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 12001100100179250, perfazendo um total de 1604 dias, correspondendo a 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias.

Art. 2º - Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 09/09/2025,

Disponível no Link:

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E Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link:

https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1713/2025.

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL