Diário Oficial

PORTARIA Nº 1509/2025

“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA SIMPLIFICADA PARA FORMADORES MUNICIPAIS ProLEEI – PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2025/2026, DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PROCESSO SELETIVO DE FORMADORES DO ProLEEI – PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2025/2026, EM ATENDIMENTO A PORTARIA DO MEC Nº 85 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE CONSTITUIR COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO.

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, Comissão Técnica Municipal de acompanhamento do processo de seleção de Formador Municipal do Programa de Formação Continuada de Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI 2025/2026 em parceria com Ministério da Educação (MEC) no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, conforme segue:

ARTIGO 2º Compete a Comissão:

I - Organizar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo seletivo;

II - Analisar e julgar inscrições e documentos apresentados

III - Elaborar e publicar os resultados das etapas do processo;

IV - Deliberar sobre os casos omissos e situações excepcionais, observando a legislação vigente.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/09/2025, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1694/2025.

ADRIANE CONSTACIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL