Diário Oficial

PORTARIA Nº 1491/2025.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. JOSE CARLOS MOREIRA, maior, portador do RG n° 1996***-* SSP/MT, CPF N° ***.562.401-** e Matrícula Nº 491000-1, servidor ocupante da função agente de vigilância e manutenção, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no Município de Guarantã do Norte/MT, até a data 31 de dezembro 2028.

ARTIGO 2º O pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, ao 01 (um) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 01/09/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1668/2025.

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL