Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0337/2022 DE 18/04/2022.

PORTARIA Nº 0337/2022 DE 18/04/2022.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora GABRIELA BONILHA BONFIM, brasileira, maior, portadora do RG nº 2703173-0 SSP/MT e do CPF nº 059.664.091-96, para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO 046/2022 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPLIANCE E PROGRAMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PARA ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS LEGAIS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – LEI Nº 13.709 PARA A PREFEITURA DE GUARANTA DO NORTE – MT.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2021, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 18/04/2022, disponível no Link: ; Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

Publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: < https://www.tce.mt.gov.br/diario>.

NP n° 0482/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL