Diário Oficial

PORTARIA Nº 1466/2025.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. CAIUBI RIBEIRO DE MORAIS, maior, portadora do RG n° 1996***-* SSP/MT, CPF N° ***.074.106-** e Matrícula Nº 258200-1, servidora ocupante da função agente de limpeza pública, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretária Municipal da Cidade, no Município de Guarantã do Norte/MT, até a data 31 de dezembro 2028.

ARTIGO 2º O pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 20/08/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1637/2025.

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL