Diário Oficial

PORTARIA Nº 1443/2025

“REVOGA PARCIALMENTE PORTARIA Nº 0987/2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºREVOGAR PARCIALMENTE portaria nº 0987/2023 de 04 de agosto de 2023, que concede afastamento não remunerado a agente de limpeza pública, senhor JEOMAR CAETANO DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG nº 5308***-* SSP/MT e do CPF n° ***.390.039-**, residente e domiciliado neste Município de Guarantã do Norte/MT, lotado no cargo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, a partir do dia 07 de novembro de 2023 à 05 de novembro de 2025, totalizando 730 (setecentos e trinta) dias, sendo que o servidor usufruiu de 636 dias de afastamento não remunerado no período de 07 de novembro de 2023 à 03 de agosto de 2025.

ARTIGO 2º O servidor deverá retornar ao exercício de suas atividades no dia 04 de agosto de 2025, apresentando-se na secretaria de sua lotação.

ARTIGO 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de agosto de 2025 revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 13/08/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1611/2025.

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL