Diário Oficial

PORTARIA Nº 1424/2025.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora GICELIA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA, brasileira, maior, portadora do CPF n° ***.801.081-** e a senhora ANGELA MARIA DE MACEDO, CPF nº ***.812.501-**,para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO PMGN/MT 79/2025 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2025 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO), ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA SITUADA EXCLUSIVAMENTE NA CAPITAL DO ESTADO, CUIABÁ – MT, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES/REGULADOS PELO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO TFD, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNÍCIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 31 de julho de 2025,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, ao 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 11/08/2025, disponível no Link: e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1585/2025.

ADRIANE CONSTANCIO DE PAULA RIPPEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL