RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2022

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2022

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo para pagamento de Contratação do apresentador ODAIR TERRA para promoção de evento cultural de potencial turístico do município e cobertura do evento 1° Guarantã Agro Festival, neste município de Guarantã do Norte/MT.. FAVORECIDO: TERRA PRODUÇÕES ARTISTICAS – EIRELI VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PERÍODO/PRAZO: 2 (dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 1842/2022. Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de agosto de 2022. Érico Stevan Gonçalves Prefeito Municipal
Edições (81) 8 de Agosto de 2022 (baixar)
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