RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2022
Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo para pagamento de Contratação de Pessoa Jurídica para realização do Show do cantor JULIO TORRES, artista Renomado no território nacional para realização do evento da Escolha da Rainha do 1° Guarantã Agro Festival. FAVORECIDO: STEPS MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) PERÍODO/PRAZO: 2 (dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 1837/2022. Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de agosto de 2022.Érico Stevan Gonçalves /Prefeito Municipal
| Edições | (81) 8 de Agosto de 2022 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |