Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, inscrita no CNPJ nº 03.239.019/0001-83, torna público que solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo – SEDEC/MT a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes e demais obras de arte, conforme previsto na Resolução CONSEMA nº 41/2021, item 227. As intervenções consistem na substituição de pontes de madeira por bueiros tubulares metálicos nos seguintes locais da zona rural do município: Meta 01 – Estrada Vicinal Linha Páscoa (coordenadas 9°58'45.98"S e 54°41'35.68"O); Meta 02 – Estrada Vicinal Linha Páscoa (coordenadas 9°58'23.78"S e 54°40'40.86"O); Meta 03 – Estrada Vicinal Linha 27 (coordenadas 9°54'43.09"S e 54°46'12.25"O); Meta 04 – Estrada Vicinal Linha 45 (coordenadas 9°42'55.12"S e 54°56'41.66"O); e Meta 05 – Estrada Vicinal São Camilo (coordenadas 9°45'7.87"S e 54°47'13.51"O).