EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 030/2022 PROCESSO LICITATÓRIO POR INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 030/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO POR INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 030/2022.

1º DISTRATANTE: Alberto Márcio Gonçalves.

2º DISTRATANTE: L. B. DELMIRO LTDA.

RESCISÃO AO OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DE ENGENHARIA FLORESTAL, para avaliar o impacto ambiental de ações humanas em áreas de florestas, conduzir vistorias e atividades de fiscalização, com emissão de relatórios, planejar, coordenar e avaliar programas de saúde ambiental.”

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 da Lei nº. 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 26/05/2025.

Este extrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de maio de 2025.

Guarantã do Norte-MT, 09 de julho de 2025.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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