RESOLUÇÃO Nº 06 DE 30 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre a aprovação do: Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.258/2023 e pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

CONSIDERANDO a realização da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 01 de julho de 2025, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 30 de junho de 2025, conforme registrado na Ata nº 09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar, na íntegra, o Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guarantã do Norte – MT, o qual regulamenta a organização, a metodologia e as diretrizes para a realização da conferência.

Art. 2º- O Regimento Interno aprovado passa a vigorar a partir desta data, sendo parte integrante desta Resolução.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte – MT, 30 de junho de 2025.

__________________________________ Ana Vitoria Guedes de Souza Presidente do CMAS Guarantã do Norte – MT

Edições (771) 1 de Julho de 2025 (baixar)
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