Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMS Nº 008/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

RESOLUÇÃO CMS Nº 008/2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT, em Reunião Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2025, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.398, de 24 de junho de 2024, e ainda considerando a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Cofinanciamento Estadual para custeio da Saúde – R$ 300.000,00 (Ofício nº 050/2025 - CCV-EP-E0-DDB).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 10 de junho de 2025.

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Rosangela Soares dos Santos Santana

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Homologo a Resolução nº 008/2025 – CMS, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Tatiane Aparecida Caseiro Aranda

Secretária Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

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Alberto Márcio Gonçalves

Prefeito de Guarantã do Norte/MT