EXTRATO DE CANCELAMENTO TOTAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2225/2024

Partes: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT e a empresa MULT HOSP SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.

Objeto: Cancelamento total da Ata de Registro de Preços nº 174/2024.

Fundamentação Legal: Art. 28, III, do Decreto Federal nº 11.462/2023, devido à recusa da empresa em manter os preços e ausência de justificativa documental.

Efeitos: Imediatos, a partir da assinatura.

Responsabilidade: Sujeita à apuração conforme Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023.

Data: 15 de maio de 2025.

Guarantã do Norte/MT, 19 de maio de 2025.

Alberto Márcio Gonçalves/Prefeito.

Edições (745) 20 de Maio de 2025 (baixar)
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