Diário Oficial

PORTARIA Nº 0816/2025 DE 12/05/2025

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com a servidora MARILZA VIEIRA PEREIRA, brasileira, maior, portadora do RG nº 0736**** SSP/MT e do CPF n° 559.4******* e Matricula n° 2585-1, com cargo efetivo de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria de nomeação Nº 0234/2007 DE 23/04/200, em razão da concessão de sua aposentadoria por incapacidade permanente pelo Regime Próprio de Previdência Social, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 12/05/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0904/2025.

IVAINE MOLINA