Diário Oficial

PORTARIA Nº 0815/2025 DE 12/05/2025.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com a servidora IRACEMA DA SILVA, brasileira, maior, portadora do RG nº 1013**** SSP/MT e do CPF n° 759.8******* e Matricula n° 2996-1, com cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERIAS, lotada na Secretaria Municipal De Saúde do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria de nomeação Nº 0192/2009 DE 05/03/2009, em razão da concessão de sua aposentadoria por incapacidade permanente pelo Regime Próprio de Previdência Social, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 12/05/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0903/2025.

IVAINE MOLINA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL