Diário Oficial

PORTARIA Nº 0801/2022 DE 26/07/2022.

PORTARIA Nº 0801/2022 DE 26/07/2022.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR IDADE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com a servidora TEREZA DE ALMEIDA MOREIRA, portadora do RG nº 3176889-0 SESP/MT, CPF n° 836.725.839-87 e Matricula n° 1402, com cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeada na data de 13 de julho de 2010, através do Decreto de nomeação n° 012/2010, em razão da concessão de sua aposentadoria por idade pelo Regime Próprio de Previdência Social (PREVIGUAR), em conformidade com a Portaria PREVIGUAR nº 19/2022 de 13 de julho de 2022, conforme Processo Administrativo de nº 2022.02.01280P, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 26/07/2022, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1039/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL