PORTARIA Nº 0777/2025 DE 06/05/2025.

“INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, ÓRGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA, DE CARÁTER PERMANENTE E COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.437, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será composto por 03 (três) representantes do governo municipal e seus respectivos suplentes, e 03 (três) representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, escolhidos entre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, em processo realizado em foro próprio e sob fiscalização do Ministério Público;

RESOLVE:

ARTIGO 1º. COMPOR a Comissão processante e seus membros:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR – MARIANA CHISTE LIBANIO ZANDARINI CPF: ***.795.109-**

SUPLENTE – ELISANGELA FÁTIMA DE CAMARGO CPF: ***.138.191-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR – LIRIANA BIAZOTTO BORRÉ (PRESIDENTE) CPF: ***.575.191-**

SUPLENTE – ANA VITORIA GUEDES DE SOUZA

CPF: ***.450.472-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

TITULAR – LAYNA GOMES DE OLIVEIRA (VICE-PRESIDENTE)

CPF: ***.420.031-**

SUPLENTE – MORGANA LETICIA SCHNEN LIVINO DE MELO

CPF: ***.718.701-**

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAL

REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SICIAL

TITULAR – ANDRESSA SCAVAZINI DA COSTA

CPF: ***.382.541-**

SUPLENTE – PATRICÍA GRACIETE DE SOUZA

CPF: ***.713.791-**

REPRESENTANTE DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR – ELIZABETH PEDRO DOS SANTOS

CPF: ***.198.021-**

SUPLENTE – ANDRESSA PERES FERREIRA

CPF: ***.065.451-**

REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR – SOLANGE BOMM

CPF: ***.524.201-**

SUPLENTE – RAYANY CARNEIRO NASCIMENTO

CPF: ***.623.932-**

ARTIGO 2º Esta portaria revoga-se automaticamente após a finalização dos trabalhos feitos pela comissão.

ARTIGO 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até 04 de abril de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 06/05/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0861/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Edições (736) 7 de Maio de 2025 (baixar)
Entidade Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional