EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 212/2023 PROCESSO LICITATÓRIO POR PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023

1º DISTRATANTE: Alberto Márcio Gonçalves.

2º DISTRATANTE: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS

RESCISÃO AO OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL QUAN-TO A PROCEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E GES-TÃO DE OBRAS, COM RECURSOS PROVINIENTES DE TERMO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, PARA O MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: Art.79, II, da Lei nº. 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 31/01/2025.

Este extrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025.

Guarantã do Norte-MT, 10 de abril de 2025.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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